GUIA DO DIREITO ELEITORAL PARA CAMPANHAS NA INTERNET

 

Esse é um guia para orientar candidatos e eleitores sobre o uso da internet durante as eleições. Pela primeira vez, nas eleições de 2010, o Brasil definiu e usou uma legislação considerada avançada para regular o uso da web em campanhas políticas.

O guia deve ser visto como uma referência, que oferece respostas objetivas nos pontos em que já existe entendimento e deixa espaço para interpretações em áreas controversas. O guia foi produzido pela equipe do blog www.votoedireito.com.br sob a coordenação técnica de Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados e lançado durante as eleições 2010. Faça o download do Guia do Direito Eleitoral Para Campanhas na Internet.

 

Licença Creative Commons
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